Brasil S.A.: uma empresa que não pode quebrar porque seus acionistas são obrigados a aportar capital

O Estado não quebra, mas quebra quem aportou capital

Existe uma empresa gigantesca operando no Brasil. Possui milhões de financiadores, movimenta trilhões, administra uma estrutura monumental e interfere direta ou indiretamente em praticamente todas as atividades econômicas do país. Seu nome metafórico poderia ser Brasil S.A.. A diferença fundamental é que seus “acionistas” não escolheram participar dela e, quando suas contas não fecham, são chamados compulsoriamente a aportar mais recursos.

Uma empresa privada vive submetida a uma regra brutalmente simples: receita precisa sustentar despesa. Pode recorrer temporariamente ao crédito, captar investimentos ou utilizar reservas, mas nenhum desses mecanismos funciona indefinidamente. Se gastar continuamente mais do que consegue gerar, acumular dívidas, perder produtividade e deixar de entregar valor aos clientes, chegará inevitavelmente à insolvência.

Com a Brasil S.A., a lógica é diferente.

Quando o Estado se torna excessivamente caro, burocrático ou ineficiente, ele dispõe de instrumentos inexistentes no mundo empresarial tradicional. Pode elevar impostos, criar contribuições, ampliar obrigações, emitir dívida e transferir parte das consequências de suas decisões para a sociedade.

E aqui nasce uma das maiores contradições brasileiras: exigimos responsabilidade absoluta de quem pode quebrar e frequentemente relativizamos a responsabilidade de quem praticamente não pode.

O empresário precisa fazer a conta. O Estado também deveria.

Uma empresa precisa pagar salários, fornecedores, impostos, financiamentos, aluguel, energia, tecnologia, logística e inúmeros outros custos antes de descobrir se aquilo que restou pode ser chamado de lucro.

E lucro não deveria ser tratado como pecado econômico.

Lucro é o combustível que permite reinvestimento, contratação, inovação, expansão e sobrevivência. Sem empresas economicamente saudáveis, desaparecem empregos, investimentos e arrecadação.

O problema começa quando o Estado deixa de compreender que existe um limite para aquilo que pode retirar da economia produtiva sem comprometer justamente a fonte que sustenta sua própria arrecadação.

O empresário não consegue simplesmente aumentar seus preços sempre que seus custos aumentam. Existe concorrência. Existe mercado. Existe consumidor. Existe risco.

A Brasil S.A., entretanto, possui algo próximo de um cliente compulsório.

O contribuinte.

O verdadeiro Custo Brasil

Tributos são apenas uma parte da equação.

O empresário brasileiro enfrenta burocracia, complexidade tributária, insegurança jurídica, infraestrutura insuficiente, custos financeiros elevados e uma quantidade extraordinária de energia administrativa destinada simplesmente a compreender e cumprir regras.

Esse conjunto ganhou até nome próprio:

Custo Brasil.

É quase irônico.

Criamos tantas dificuldades estruturais para produzir que precisamos criar uma expressão específica para explicar por que produzir aqui custa mais.

Enquanto empresas internacionais discutem inteligência artificial, automação, produtividade e expansão global, parte significativa das empresas brasileiras ainda precisa gastar energia tentando descobrir como interpretar normas, administrar obrigações e sobreviver às constantes mudanças do ambiente econômico e regulatório.

Isso não significa que todo fracasso empresarial seja responsabilidade do Estado. Empresas também quebram por incompetência, excesso de dívida, decisões estratégicas ruins, mudanças tecnológicas ou simplesmente porque perderam relevância.

Responsabilidade empresarial continua sendo responsabilidade empresarial.

Mas existe uma diferença gigantesca entre competir no mercado e competir carregando uma mochila cheia de pedras colocadas nas costas antes mesmo da largada.

Quando quem deveria facilitar começa a dificultar

O Estado deveria cumprir algumas funções essenciais para o desenvolvimento econômico: proporcionar segurança jurídica, infraestrutura, educação, estabilidade institucional e condições para que indivíduos e empresas possam produzir.

Quando funciona adequadamente, torna-se plataforma.

Quando funciona mal, transforma-se em obstáculo.

E talvez essa seja uma das perguntas mais importantes que deveríamos fazer sobre o Brasil: Quanto da energia produtiva nacional está sendo utilizada para criar riqueza e quanto está sendo desperdiçado simplesmente tentando sobreviver ao próprio ambiente brasileiro?

Cada empresário gastando horas desnecessárias com burocracia representa produtividade perdida.

Cada investimento cancelado por insegurança jurídica representa desenvolvimento perdido.

Cada empresa que deixa de contratar porque não consegue prever seus custos representa emprego perdido.

Cada empreendedor que conclui que crescer significa apenas aumentar sua exposição a riscos e obrigações representa uma oportunidade perdida.

Individualmente parecem pequenos acontecimentos.

Somados, ajudam a explicar décadas de crescimento econômico abaixo do potencial brasileiro.

O paradoxo da Brasil S.A.

Imagine uma companhia cujo conselho administrativo pudesse aumentar compulsoriamente as contribuições dos acionistas sempre que suas contas apresentassem problemas.

Imagine ainda que esses acionistas não pudessem vender suas participações.

Seria provavelmente considerada uma aberração empresarial.

Mas essa metáfora ajuda a compreender a extraordinária responsabilidade existente na administração pública.

O Estado não produz seus próprios recursos.

Antes que alguém possa gastar dinheiro público, alguém precisou produzir riqueza privada.

Um trabalhador recebeu salário.

Uma empresa vendeu.

Um agricultor produziu.

Um profissional prestou serviço.

Um empreendedor assumiu riscos.

Dessa atividade econômica nasceu a arrecadação.

Portanto, existe uma relação que frequentemente esquecemos: não existe Estado economicamente sustentável sem sociedade economicamente produtiva.

A Brasil S.A. depende exatamente das empresas e cidadãos sobre os quais coloca seus custos.

A empresa que não quebra pode quebrar seus financiadores

Talvez aqui esteja o aspecto mais perverso dessa equação.

Quando uma empresa privada administra mal seus recursos, seus proprietários, investidores e credores assumem as consequências.

Quando um Estado administra mal seus recursos durante décadas, as consequências podem ser pulverizadas entre milhões de pessoas através de impostos, endividamento público, inflação, juros elevados, redução dos investimentos ou deterioração dos serviços.

A organização permanece.

Quem desaparece pode ser a empresa.

O pequeno comerciante fecha.

A indústria reduz produção.

O empreendedor abandona o projeto.

O investidor procura outro mercado.

O profissional qualificado deixa o país.

E a Brasil S.A. continua funcionando.

Talvez maior.

Talvez mais cara.

Talvez ainda pedindo novos aportes.

O Brasil precisa inverter essa lógica

Defender responsabilidade fiscal não deveria ser uma bandeira ideológica.

Deveria ser matemática.

Da mesma forma, defender um Estado eficiente não significa necessariamente defender um Estado inexistente. Significa exigir que aquilo que é financiado pela sociedade produza resultados compatíveis com aquilo que custa.

O debate sério não deveria ficar aprisionado entre “Estado grande” e “Estado pequeno”.

Existe uma pergunta anterior: Estado eficiente ou Estado ineficiente?

Porque um Estado pequeno e incompetente continua sendo ruim.

E um Estado gigantesco e incompetente torna-se economicamente devastador.

O Brasil precisa compreender que empresas não são adversárias da sociedade. São parte fundamental do mecanismo que financia salários, consumo, inovação, investimentos e, ironicamente, o próprio Estado.

Destruir sua capacidade de produzir para financiar uma estrutura pública cada vez mais pesada seria semelhante a cortar os galhos da árvore para alimentar suas raízes.

Funciona por algum tempo.

Até a árvore morrer.

Brasil S.A.: quem paga a última conta?

Talvez esteja na hora de administrarmos o Brasil com uma pergunta muito simples: Se o Estado fosse uma empresa e nós pudéssemos escolher livremente continuar investindo nela, aportaríamos mais dinheiro antes de exigir uma profunda revisão de sua gestão?

Porque existe algo profundamente errado quando empresas precisam permanentemente reduzir custos, aumentar produtividade, inovar e entregar resultados para sobreviver, enquanto aceitamos que a estrutura financiada por elas possa simplesmente transferir suas próprias ineficiências adiante.

Uma empresa privada irresponsável quebra.

Uma família irresponsável financeiramente quebra.

Um indivíduo irresponsável financeiramente quebra.

A Brasil S.A. possui uma vantagem extraordinária: ela dificilmente quebra.

Mas isso não significa que sua irresponsabilidade seja gratuita.

Significa apenas que alguém quebra no lugar dela.

E talvez seja exatamente isso que estejamos assistindo acontecer diante dos nossos olhos.