O Brasil que Tributa o Consumo e Preserva o Lucro: a Assimetria por Trás da Rentabilidade Bancária

Setores +Tributados:

7ª Posição - Instituições Financeiras……………….. Carga sobre Faturamento: 17,58%.

Concentração de +Lucro:

2ª Posição - Instituições Financeiras……………….. Lucro Elevado + Recorrência + Escala.

O sistema tributário brasileiro produz uma fotografia que, à primeira vista, parece contraditória. De um lado, encontram-se setores como indústria, energia, combustíveis, telecomunicações e comércio submetidos a uma pesada incidência de tributos ao longo de suas cadeias produtivas e de consumo. Do outro, aparecem as instituições financeiras ocupando sistematicamente as primeiras posições entre as empresas mais lucrativas do país. A conclusão imediata seria tentadora: os bancos lucram muito porque pagam proporcionalmente poucos impostos. Essa é a primeira hipótese — e seria intelectualmente imprudente simplesmente descartá-la. Entretanto, também seria igualmente equivocado aceitá-la sem compreender como e onde cada setor é tributado.

A questão central não deveria ser reduzida à pergunta sobre quem possui a maior alíquota nominal. O verdadeiro debate é mais profundo: qual atividade econômica consegue preservar maior parcela da riqueza que produz depois da incidência tributária, dos custos operacionais e das demais despesas necessárias para continuar funcionando? Quando essa pergunta é feita, surge uma assimetria estrutural muito mais interessante.

A primeira hipótese não pode ser simplesmente ignorada

Existe fundamento para a percepção de que determinadas atividades produtivas e comerciais suportam uma carga tributária proporcionalmente muito pesada em relação ao seu faturamento. Estudos históricos sobre a estrutura tributária brasileira colocaram energia elétrica, telecomunicações, indústria e combustíveis entre os segmentos fortemente tributados quando se observa a incidência sobre faturamento e consumo.

Nesse tipo de comparação, as instituições financeiras aparecem proporcionalmente abaixo de alguns desses setores.

Portanto, existe uma primeira realidade que precisa permanecer sobre a mesa: o sistema tributário brasileiro concentra grande parte de sua capacidade arrecadatória na produção e, principalmente, no consumo.

Isso significa que impostos atravessam praticamente todo o percurso de um produto.

A indústria compra insumos, utiliza energia, emprega trabalhadores, produz, transporta e vende. O distribuidor recebe, armazena e redistribui. O varejista mantém lojas, estoques, logística, equipes e estruturas físicas. Finalmente, o consumidor paga pelo produto carregando no preço parte relevante da tributação acumulada ao longo dessa cadeia.

O resultado é perversamente eficiente: o Estado consegue arrecadar antes mesmo de perguntar se aquela cadeia econômica produziu grande margem de lucro.

Tributa-se intensamente a circulação da riqueza, não necessariamente sua capacidade de produzir lucro.

É justamente nesse ponto que a primeira hipótese merece atenção.

Mas os bancos realmente pagam poucos impostos?

Aqui a tese precisa abandonar a simplificação.

Instituições financeiras brasileiras não estão submetidas simplesmente às mesmas regras tributárias das empresas comuns. Pelo contrário: possuem regimes específicos e, em determinados tributos incidentes sobre resultado, alíquotas superiores às aplicadas às empresas não financeiras.

Portanto, afirmar que “bancos quase não pagam impostos” seria incorreto.

O fenômeno é mais sofisticado.

O que precisa ser investigado não é apenas quanto o banco paga, mas quanto consegue ganhar antes e depois de pagar.

E os números tornam essa pergunta inevitável.

Em 2025, instituições financeiras estiveram fortemente representadas entre as empresas mais lucrativas da B3. O Itaú registrou aproximadamente R$ 45,7 bilhões de lucro, enquanto o Bradesco alcançou cerca de R$ 24,6 bilhões, além da presença de outras gigantes financeiras entre as maiores geradoras de resultados do país.

Portanto, mesmo submetido a uma tributação relevante, o sistema financeiro continua conseguindo preservar dezenas de bilhões de reais anualmente em lucro.

Isso muda completamente a discussão.

A diferença está na máquina que produz o lucro

Imagine duas empresas faturando R$ 100.

A primeira precisa comprar mercadoria, armazená-la, transportá-la, manter lojas, pagar aluguel, energia, funcionários, perdas, manutenção e impostos. Depois de tudo isso, talvez sobrem R$ 3 ou R$ 5.

A segunda possui uma estrutura capaz de transformar aqueles mesmos R$ 100 em R$ 20, R$ 25 ou R$ 30 de resultado.

Mesmo que a segunda esteja submetida a uma tributação maior sobre seu lucro, ela poderá continuar muito mais rentável.

Essa comparação simplificada ajuda a compreender a diferença entre carga tributária e capacidade econômica de absorvê-la.

O sistema financeiro brasileiro opera justamente em uma estrutura de enorme capacidade de geração de receitas: spread bancário, crédito, cartões, tarifas, seguros, administração de patrimônio, investimentos, mercado de capitais, serviços financeiros e inúmeras outras operações.

Além disso, a digitalização permitiu uma escalabilidade extraordinária.

Uma indústria que deseja dobrar sua produção frequentemente precisa ampliar fábrica, comprar máquinas, contratar funcionários, aumentar estoques e consumir mais energia.

Um banco digitalizado pode ampliar significativamente determinadas operações sem aumentar seus custos físicos na mesma proporção.

Essa diferença importa enormemente.

O imposto que desaparece da empresa não desaparece da sociedade

Existe ainda outro elemento pouco discutido.

Quando uma indústria ou varejista consegue repassar tributos ao preço, o imposto formalmente recolhido pela empresa acaba economicamente suportado, em grande parte, pelo consumidor.

Quando isso acontece com produtos essenciais, surge uma das características mais controversas do sistema tributário brasileiro: sua regressividade.

Uma pessoa que ganha R$ 3 mil precisa consumir alimentos, energia, combustível, roupas, produtos de higiene e medicamentos.

Uma pessoa que ganha R$ 100 mil também.

Mas o consumo essencial representa uma parcela muito maior da renda da primeira.

Portanto, quando o Estado concentra sua arrecadação sobre consumo, ele consegue uma extraordinária eficiência arrecadatória, mas produz uma consequência distributiva difícil de ignorar: quem possui menos renda compromete proporcionalmente mais dela pagando impostos embutidos no cotidiano.

Enquanto isso, patrimônio, renda financeira, estruturas empresariais e grandes acumulações de capital possuem mecanismos tributários completamente diferentes.

É aqui que a discussão deixa de ser apenas sobre bancos.

Passa a ser sobre qual riqueza o Brasil escolheu tributar com maior facilidade.

A segunda hipótese

Talvez os bancos brasileiros não sejam extremamente lucrativos porque paguem poucos impostos.

Talvez sejam extremamente lucrativos apesar de pagarem impostos elevados.

Essa segunda hipótese é poderosa.

Ela significaria que o problema estrutural não está necessariamente em um privilégio tributário direto concedido ao setor financeiro, mas na extraordinária capacidade desse setor de gerar margens suficientes para absorver impostos, custos, provisões e despesas e, ainda assim, produzir lucros bilionários.

Entretanto, aceitar essa hipótese não elimina a primeira.

Porque permanece uma pergunta: por que determinadas atividades são intensamente tributadas sobre aquilo que produzem e vendem, enquanto outras conseguem ser tributadas predominantemente depois que demonstram capacidade econômica de gerar resultado?

A diferença é gigantesca.

Tributar faturamento e consumo significa alcançar a atividade econômica antes de conhecer plenamente sua rentabilidade.

Tributar lucro significa alcançar aquilo que efetivamente sobrou depois de determinadas despesas e ajustes.

São filosofias tributárias profundamente diferentes.

O paradoxo brasileiro

Chegamos então ao verdadeiro paradoxo.

Supermercados podem movimentar centenas de bilhões de reais vendendo aquilo que a população necessita diariamente e trabalhar com margens líquidas estreitas.

Indústrias podem empregar milhares de pessoas, construir fábricas, consumir energia, movimentar transportadoras e sustentar extensas cadeias de fornecedores, enfrentando impostos em praticamente todas essas etapas.

Enquanto isso, algumas instituições financeiras conseguem produzir dezenas de bilhões de reais em lucro líquido anualmente.

Isso não prova automaticamente favorecimento tributário.

Mas certamente justifica investigação.

Porque uma sociedade não deveria avaliar justiça tributária simplesmente perguntando: “Qual setor possui a maior alíquota?”

Deveria perguntar: “Qual setor efetivamente suporta o imposto e quanto permanece depois dele?”

São perguntas completamente diferentes.

Quem realmente financia o Estado brasileiro?

Talvez essa seja a pergunta que incomode mais.

Formalmente, empresas recolhem grande quantidade de impostos.

Economicamente, porém, parte relevante desses tributos é incorporada aos preços.

Nesse momento, quem aparentemente tributamos como empresa pode estar sendo tributado, na realidade, como consumidor.

A conta atravessa silenciosamente a cadeia produtiva até chegar ao último personagem — justamente aquele que possui menor capacidade de repassá-la.

O consumidor final.

Ele não possui departamento tributário.

Não possui planejamento fiscal.

Não possui crédito tributário.

Não consegue reajustar seu salário automaticamente para compensar um novo imposto.

Ele simplesmente paga.

E talvez esteja justamente aí uma das engrenagens mais eficientes — e menos percebidas — do sistema tributário brasileiro.

Conclusão — o problema não é simplesmente o banco

Transformar os bancos nos únicos vilões produziria uma tese confortável, porém intelectualmente frágil.

Instituições financeiras pagam impostos relevantes e possuem tratamento tributário específico. Portanto, a afirmação simplista de que seus lucros extraordinários existem apenas porque seriam pouco tributadas não se sustenta sem uma análise muito mais detalhada.

Mas o erro oposto seria igualmente grave: observar que bancos possuem tributação elevada sobre resultados e concluir que não existe nenhuma assimetria.

Existe, ao menos, uma assimetria que merece ser investigada.

Enquanto grande parte da economia real enfrenta tributação intensa sobre produção, circulação e consumo, o sistema financeiro demonstra extraordinária capacidade de preservar rentabilidade mesmo depois de sua tributação.

Assim, as duas hipóteses podem coexistir parcialmente.

Pode existir uma estrutura tributária que penalize proporcionalmente determinados setores produtivos e o consumo enquanto, simultaneamente, o setor financeiro possui uma capacidade excepcional de geração de margens que lhe permite absorver uma tributação elevada sem abandonar o topo da lucratividade nacional.

O debate sério, portanto, não deveria perguntar simplesmente se “os bancos pagam pouco imposto”.

A pergunta correta é muito mais desconfortável: por que, em uma economia onde produzir, transportar, vender e consumir são tão intensamente tributados, algumas das maiores fortunas corporativas continuam sendo produzidas justamente por aqueles que financiam todas essas atividades?

Talvez o problema brasileiro não esteja apenas em quanto o Estado cobra.

Está também em onde ele escolhe cobrar, quando cobra, de quem consegue cobrar — e quem, no fim da cadeia, não possui ninguém para quem repassar a conta.