O Estado que arrecada com o risco e depois posa de salvador

Há uma dificuldade crescente em compreender a lógica da atual governança brasileira. Não porque seus movimentos sejam necessariamente complexos, mas porque frequentemente parecem contraditórios. O Estado regulamenta as apostas, amplia sua arrecadação sobre esse mercado, facilita o acesso ao crédito já com imposto do IOF ajustado para cima e estimula o consumo. Depois, quando parte da população perde dinheiro, acumula dívidas e entra em situação de vulnerabilidade financeira, o mesmo Estado se apresenta como defensor daqueles que foram atingidos pelas consequências desse ambiente.

A regulamentação das apostas foi apresentada como uma forma de organizar um mercado que já existia, aumentar a fiscalização e proteger os consumidores. Em tese, a medida poderia reduzir a informalidade e impor limites às empresas do setor. Entretanto, quando o interesse arrecadatório se torna mais evidente do que a preocupação preventiva, surge uma contradição difícil de ignorar: o poder público passa a lucrar com uma atividade que reconhece como potencialmente prejudicial.

O mesmo raciocínio se aplica ao crédito. O crédito é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico, para o consumo e para o financiamento de famílias e empresas. Contudo, quando é oferecido de maneira excessiva, pouco criteriosa ou desacompanhado de educação financeira, pode transformar-se em um mecanismo de dependência. O cidadão deixa de utilizar o crédito como instrumento e passa a ser utilizado por ele.

Nesse cenário, o Estado assume papéis incompatíveis. É regulador, arrecadador, incentivador e, posteriormente, protetor. Primeiro, permite que o ambiente se expanda. Depois, tributa seus resultados. Por fim, diante do prejuízo social, apresenta-se como agente responsável por corrigir as consequências. Trata-se de uma espécie de ciclo institucional em que a causa é tolerada, a arrecadação é preservada e os efeitos são convertidos em discurso político.

Isso não significa retirar a responsabilidade das empresas de apostas, dos bancos ou das instituições financeiras. Empresas que exploram a fragilidade emocional dos consumidores, utilizam publicidade enganosa ou concedem crédito irresponsavelmente devem responder por suas práticas. A liberdade econômica não pode servir de justificativa para manipulação, abuso ou ocultação de riscos.

Entretanto, também não é coerente eliminar completamente a responsabilidade individual. Apostar, contratar empréstimos, utilizar cartão de crédito ou assumir dívidas são decisões que envolvem liberdade, mas também consequências. Uma sociedade madura não pode tratar todo adulto como incapaz de compreender suas escolhas e, ao mesmo tempo, exigir liberdade absoluta para realizá-las.

O problema brasileiro está justamente no desequilíbrio entre liberdade e responsabilidade. Quando a escolha produz prazer, consumo ou ganho imediato, ela é tratada como expressão legítima da autonomia individual. Quando produz perdas, dívidas ou frustrações, procura-se rapidamente um terceiro para assumir a culpa. Surge, assim, uma cultura em que os benefícios são individuais, mas os prejuízos devem ser socializados.

O Estado contribui para essa incoerência quando prefere administrar consequências em vez de enfrentar causas. Campanhas de advertência, renegociação de dívidas e programas de proteção ao consumidor podem ser importantes, mas não substituem políticas consistentes de educação financeira, limites claros para publicidade, fiscalização rigorosa e concessão responsável de crédito.

Além disso, existe um conflito ético quando o governo depende financeiramente da arrecadação proveniente de atividades que afirma querer restringir. Quanto maior o volume de apostas, maior pode ser a arrecadação. Quanto maior o consumo financiado, maior a movimentação econômica. O Estado, portanto, pode acabar interessado na continuidade do problema que publicamente declara combater.

Uma governança coerente deveria estabelecer uma divisão clara de responsabilidades. O Estado deve criar regras, fiscalizar abusos e garantir transparência. As empresas devem oferecer produtos de maneira responsável, sem manipulação ou promessas enganosas. E o cidadão deve compreender que liberdade sem responsabilidade não é autonomia, mas imprudência.

O Brasil não precisa de um Estado paternalista que incentive comportamentos de risco e depois se apresente como tutor de adultos incapazes. Precisa de instituições coerentes, cidadãos conscientes e empresas responsabilizadas quando ultrapassarem os limites da legalidade e da ética.

No fim, a questão não é apenas sobre apostas ou crédito. É sobre um modelo de governança que arrecada com o risco, tolera o excesso e depois transforma as consequências em oportunidade política. O verdadeiro papel do Estado não deveria ser lucrar com a imprudência para depois administrar seus danos, mas construir um ambiente em que liberdade, informação e responsabilidade caminhem juntas.